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Petições Iniciais

Petições Iniciais

Corrupção eleitoral e formação de quadrilha

Ação penal nº 12945-38.2009.6.20.0000 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 35ª Zona

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Propaganda antecipada - entrevista com pré-candidato em rádio comunitária

Representação nº 8463.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral a 18ª Zona

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Propaganda antecipada - uso de adesivo em carro

Representação nº 6687/2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona

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Propaganda antecipada - placas luminosas em locais públicos

Representação nº 1054.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona

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Propaganda antecipada - adesivo de grandes dimensões em fachada de edifício

Representação nº 2608/2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona

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Propaganda antecipada - uso do projeto Pensar Natal para divulgar pré-campanha

Representação nº 3822.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona

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Propaganda antecipada - mensagem eleitoreira em ônibus

Representação nº 1831.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral na 3ª Zona

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Propaganda antecipada - distribuição e colocação de adesivos em carros e imóveis

Representação nº 3045.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona

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Propaganda antecipada - distribuição de calendário com foto e nome

Representação nº 2875.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral na 3ª Zona

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Propaganda antecipada - uso de faixa por parte de pretenso candidato e divulgação de eventos que participa

Representação nº 2268.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona

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Propaganda antecipada - distribuição e colocação de adesivos em carros

Representação nº 3907.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona

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Propaganda antecipada - divulgação ostensiva de nome e/ou imagem em ambulância e carreta

Representação nº 2353.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona

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Propaganda antecipada - afixação de placas em muro de imóvel e de cartazes nas dependências de entidade assitencial

Representação de nº 3737.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Hermano Morais

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Propaganda antecipada - colocação de pinturas em imóveis

Representação nº 2523.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra José Heronides Dantas

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Propaganda antecipada - distribuição e colocação de adesivos em carros e imóveis

Representação nº 5206.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra João da Saúde

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Propaganda antecipada - fixação de letreiros em imóveis e em automóvel

Representação nº 2183.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Adamires Costa

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Propaganda antecipada - pintura de grandes dimensões em muro

Representação nº 3652.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Luiz Almir

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Propaganda antecipada - colocação de várias faixas nas imediações de praça

Representação nº 3397.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Júlio Protásio

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Propaganda antecipada - inscrição do nome em grandes dimensões na lateral de ambulância

Representação nº 3567.2012, ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Júlio Protásio

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Propaganda antecipada - ônibus com nome de pretenso candidato em letras garrafais

Representação nº 2960.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Adão Eridan

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Propaganda antecipada - distribuição de calendário contendo foto e nome

Representação nº 3482.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Albert Dickson

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Propaganda antecipada - colocação de pinturas nas paredes externas de um bar

Representação nº 5388.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Chagas Catarino

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Propaganda antecipada - anúncio publicitário publicado em jornal

Representação nº 1139.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Luis Carlos

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Propaganda antecipada - reunião em hotel para discutir e divulgar a candidatura

Representação nº 5995.2012 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 3ª Zona - contra Rafael da Motta

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Propaganda antecipada - entrevista de pretenso candidato a prefeito publicada em blog

Representação nº 5376 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 7ª Zona - contra o vereador Kéricles Alves Ribeiro e Daltro Rodrigues Emerenciano

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Propaganda antecipada - veiculação de mensagens de dia das mães em blog com intuito de promover candidaturas

Representação nº 5546 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 7ª Zona - contra Daltro Rodrigues Emerenciano, Cláudio Dantas de Oliveira, José Carlos da Silva, Crisóstomo Barbosa e Jean Poggio Nerino

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Propaganda antecipada - entrevista concedida a blog, com menção a cargo eletivo pretendido

Representação nº 5461 , ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 7ª Zona - contra Daniel Fagundes e Carlos Silva

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